A verdade é que a litigância de perdas e danos climáticos é uma tendência inevitável em um mundo cada vez mais impactado pelas mudanças climáticas e pela inércia de governos e atores privados. A justiça climática é um conceito que se concentra na equidade e na justiça na luta contra as mudanças climáticas, garantindo que as ações tomadas para lidar com o aquecimento global sejam distribuídas de forma justa e equitativa, levando em conta a responsabilidade histórica e as desigualdades existentes.

O tema das perdas e danos, que causa divisão entre países ricos e pobres nas negociações climáticas, começa a aparecer nos tribunais – envolvendo também o setor privado. No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris, perdas e danos climáticos são essencialmente uma questão entre Norte e Sul Global: em resumo, os países em desenvolvimento pedem recursos para enfrentar um problema que eles não causaram.  

No Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba, no bloco Estratégias e Políticas, são tratadas as questões relacionadas à prontidão do município para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, considerando a disponibilidade de dados, os recursos e o engajamento de atores.  Há especial destaque para o Histórico da legislação ambiental, como forma ativa de trabalhar em prol da mitigação dos efeitos climáticos.

A preocupação com o meio ambiente está inserida em um contexto mais amplo, incialmente por um cenário mundial que começa a chamar a atenção para novas medidas e legislações com o intuito de frear as mudanças climáticas. Isto acaba por desencadear uma série de medidas que são implantadas também em nível local, em prol de uma cidade mais sustentável e resiliente. 

Em 2022, o Projeto ABRAMPA pelo clima deu origem a um ciclo de oficinas de litigância climática para membros do Ministério Público nacional no qual buscaram projetar, coletivamente, caminhos promissores de atuação na área climática. O curso contou com o apoio de grandes especialistas no tema.  E o processo gerou um manual que tem como objetivo apresentar conceitos basilares e estratégias jurídicas úteis para a promoção da litigância climática pelo Ministério Público. Assim, além dos aspectos científicos e jurídicos das mudanças climáticas, o projeto busca agregar a dimensão prática e estratégica que se coloca no cotidiano daqueles que litigam em prol da estabilidade climática. Também busca elencar algumas fontes de materiais complementares que, ainda que não esgotem a matéria, contribuirão para a obtenção contínua de dados atualizados sobre um tema que é marcado por ser altamente dinâmico e pulsante.

A litigância climática apresenta-se como uma estratégia promissora para compelir e impulsionar as grandes empresas, indústrias e, principalmente, o Poder Público em sua função legislativa e executiva, a assumirem e se responsabilizarem pelo controle e impactos do aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas.

Acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/

Fontes

Quando a conta do clima chega ao Judiciário

Disponível em: https://capitalreset.uol.com.br/clima/quando-a-conta-do-clima-chega-ao-judiciario/?utm_campaign=25082023_-_artigo_carol_prolo__news&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Plataforma de Litigância Climática no Brasil

Disponível em: https://www.juma.nima.puc-rio.br/base-dados-litigancia-climatica-no-brasil

Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas

Disponível em:

https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5949

Vídeos - canal do YouTube do “Center for Human Rights and Global Justice” da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque – NYU

Disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCc0yhLNB2Y6HgyPgsDVhThw/featured

Podcasts

Crise climática e democracia - Revoar – LAUT - Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo

Disponível em: https://laut.org.br/revoar/temporadas/crise-climatica-e-democracia/

Oficina - Justiça Climática: Um novo caminho para a adaptação no Brasil

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2tsdN2vAKNQ

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