RPPN – Reservas Particulares de Patrimônio Natural

Importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente

Autor
Observatório Sistema Fiep - 09/02/2024

O Dia Nacional das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, instituído pelo Congresso Nacional em 2017, é comemorado em 31 de janeiro. A cidade de Curitiba tem motivos para comemorar.

As RPPNs podem ser definidas como um tipo bastante especial de Unidade de Conservação (UC). O objetivo da data é divulgar a categoria de RPPN e marcar o esforço dos proprietários de Reservas, que atuam em prol da preservação da natureza. Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria através do Decreto 5.746, de 2006. Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. Atualmente, são 1863 RPPNs, em todo território nacional, que representam aproximadamente 836 mil hectares de áreas protegidas, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).

Curitiba, além de ser a cidade com maior número de RPPNMs do Brasil, é uma das mais verdes no mundo, isso é um grande orgulho e relevante avanço na preservação da  biodiversidade da cidade. É a capital com maior patrimônio natural no Brasil, com 60 Reservas Particulares de Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), de acordo com a CNRPPN. As áreas verdes são importantes instrumentos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, visto que estas têm a capacidade de remoção de CO2 da atmosfera. Ao todo, as 60 RPPNMs de Curitiba ocupam 792.431 m² de áreas verdes particulares. Somente nesta gestão do prefeito Rafael Greca, desde 2017, foram criadas 43 reservas, que totalizam 632.472,61 m² de áreas preservadas. Os donos desses locais têm o compromisso de manejar recursos naturais, proteger a natureza e os recursos hídricos e ajudar no desenvolvimento de pesquisas científicas, na manutenção do equilíbrio climático e ecológico, além de executar outros serviços ambientais, como proteger a biodiversidade.

O Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas Curitiba oportuniza uma experiência de simulação de dados no link https://paineldemudancasclimaticas.org.br/simulador/index, a expansão de áreas verdes contribui com a qualidade ambiental e urbana.

O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, deverá acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - SIMRPPN e preencher o requerimento on-line (clique aqui e acesse o SIMRPPN).

Acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/

 

Fontes

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RPPNs

Disponível em: https://www.rppn.org.br/

 

Painel de Indicadores da Confederação Nacional de RPPN

Disponível em: https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/0B_Gpf05aV2RrNHRvR3kwX2ppSUE/page/J7k

 

‘Produtores de natureza’ celebram 34 anos das reservas particulares no Brasil

Disponível em: https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/produtores-de-natureza-celebram-34-anos-das-reservas-particulares-no-brasil

 

No Dia das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, Curitiba comemora posição de capital com mais unidades

Disponível em: https://servidor.curitiba.pr.gov.br/noticias/no-dia-das-reservas-particulares-de-patrimonio-natural-curitiba-comemora-posicao-de-capital-com-mais-unidades/72097

 

Criação de RPPN

Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/crie-sua-rppn/criacao-de-rppn

 

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