Em um minuto:

• A 5ª CEMA/PR reuniu centenas de participantes em Curitiba para debater ações ambientais e climáticas para o Paraná, selecionando 20 propostas que serão enviadas para a Conferência Nacional em maio. Também foi eleita a delegação que representará o estado na etapa nacional.
• Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica e governança e educação ambiental.
• Entre as propostas priorizadas estão o mapeamento e proteção de áreas vulneráveis, criação de fundos para emergências climáticas, incentivos para a transição para uma economia de baixo carbono, fortalecimento da educação ambiental, ampliação da infraestrutura verde e da mobilidade acessível e estímulo a práticas agrícolas sustentáveis.
• Durante o evento, também foram apresentados projetos do governo estadual e indicadores que qualificam o Paraná como o estado mais sustentável do Brasil.

O Observatório Sistema Fiep esteve presente na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Paraná (5ª CEMA/PR) e apresenta um resumo dos dois dias de evento.

Realizada entre 12 e 13 de março no Parque Barigui, em Curitiba, a conferência foi organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Mais de 900 pessoas estavam inscritas, entre representantes do poder público, setor privado e sociedade civil.

Quais os objetivos da 5ª CEMA/PR?

A 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Paraná teve como propósito analisar, debater e selecionar propostas alinhadas ao contexto do estado, incentivando a participação social e contribuindo para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, durante o evento foram eleitos os delegados que representarão o Paraná na etapa nacional.

 As Conferências Nacionais, por sua vez, são espaços de diálogo entre Estado e sociedade e podem influenciar a formulação de políticas públicas federais. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente acontecerá em Brasília, de 6 a 9 de maio, com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. Cada estado poderá enviar até 20 propostas, distribuídas em cinco eixos temáticos:

• Eixo 1 – Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa e incentivo a tecnologias sustentáveis.

• Eixo 2 – Adaptação e preparação para desastres: ajustes necessários para enfrentar os impactos inevitáveis das mudanças climáticas e preparo para eventos extremos.

• Eixo 3 – Justiça Climática: garantia de que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo aos benefícios das ações climáticas.

• Eixo 4 – Transformação Ecológica: mudança nos modos de vida e trabalho em direção à sustentabilidade.

• Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental: aprimoramento da tomada de decisões e ampliação da conscientização ambiental.

A construção coletiva das propostas começou com as conferências municipais, intermunicipais e livres, realizadas no Paraná entre junho de 2024 e janeiro de 2025. Nessas etapas, foram eleitos os delegados municipais e reunidas mais de 630 propostas, que podem ser consultadas neste caderno.

Após essa fase, os delegados participaram de uma votação online, selecionando 10 propostas por eixo temático para serem debatidas na 5ª CEMA/PR.

Ao todo, as 50 propostas levadas para discussão na conferência estadual resultaram de 48 conferências municipais, 11 intermunicipais e 7 livres, consolidando um processo democrático de participação.

Qual foi a programação do evento?

A 5ª CEMA/PR foi dividida em dois dias, e sua programação contou com palestras, apresentação de projetos do governo estadual, debates e elaboração de propostas de ações climáticas prioritárias para o Paraná.

Primeiro dia: 12/3

O evento começou com a fala de algumas das autoridades presentes, como o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Luiz da Costa Souza, o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro, e o vice-governador Darci Piana, que destacou indicadores que qualificam o Paraná como o estado mais sustentável do Brasil.

Em seguida, a Profª Dra. Leila Teresinha Maranho, da UFPR, ministrou uma palestra com o tema “A Emergência Climática no Paraná”. A pesquisadora abordou o impacto das atividades humanas nas emissões de gases de efeito estufa, as consequências do aquecimento global, como a intensificação de eventos extremos, e medidas para enfrentar as mudanças climáticas no estado.

Na sequência, a Sedest apresentou as iniciativas ambientais e climáticas do governo estadual. Os projetos, em diferentes fases de desenvolvimento, também foram exibidos em painéis durante o evento.

O que faz do Paraná o estado mais sustentável do Brasil?*

*Indicadores apresentados pelo governo estadual durante a 5ª CEMA/PR.

• Mais de 10 milhões de mudas de espécies nativas distribuídas desde a implementação do programa Paraná Mais Verde em 2019.
• 73% de diminuição do desmatamento da Mata Atlântica em 2024 em comparação ao ano anterior.
• 26% do território do estado pertencente a áreas protegidas.
• 43 municípios paranaenses atendidos com parques urbanos.
• Acordo de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa firmado pelo Estado com o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (SCDB), instituição da Organização das Nações Unidas (ONU).
• Mais de 117,7 mil toneladas de embalagens recuperadas em iniciativas de logística reversa.
• Mais de R$ 500 milhões de multas aplicadas por desmatamento ilegal desde 2019.
• R$ 10 bilhões repassados pelo ICMS Ecológico em 30 anos. O Paraná foi pioneiro no Brasil, em 1991, na implementação do ICMS Ecológico por Biodiversidade, instrumento de política pública que busca compensar financeiramente os municípios que mantêm áreas protegidas e/ou mananciais de abastecimento público em seus territórios.
• Repovoamento das bacias hidrográficas paranaenses com 10 milhões de peixes de espécies nativas até 2026 por meio do Programa Rio Vivo.
• Reconhecimento do Projeto Poliniza Paraná como um dos 20 mais influentes da América Latina em 2024 pelo Project Management Institute (PMI), a principal instituição de gestão de projetos no mundo.

À tarde, a conferência foi retomada com a divisão dos participantes em grupos de trabalho, definidos com base nos cinco eixos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica e governança e educação ambiental. Em cada sala temática, foram apresentadas 10 propostas, que foram debatidas pelos delegados. Depois, para cada eixo, os delegados votaram em seis ações prioritárias para serem deliberadas em plenária no dia seguinte. Os demais participantes puderam assistir às discussões na condição de observadores.

Segundo dia: 13/3

O segundo dia começou com a apresentação das 30 propostas selecionadas na véspera, sendo seis para cada eixo temático. Os delegados puderam, então, sugerir ajustes e aprimorar coletivamente os textos. Em seguida, votaram para priorizar quatro ações por eixo, totalizando 20 propostas, que serão enviadas à conferência nacional em maio.

Também foi eleita a delegação que representará o Paraná na etapa nacional. Foram escolhidos representantes nas categorias Sociedade Civil, Povos e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas, Setor Privado, Governo Estadual e Governos Municipais.

Quais as propostas priorizadas para o Paraná durante a 5ª CEMA?

Trazemos, aqui, a síntese das 20 propostas priorizadas durante a 5ª CEMA/PR. O texto integral das ações deverá ser publicado na página da Conferência.

• Eixo 1 – Mitigação

As propostas incluem a implementação de um modelo de mobilidade urbana acessível e sustentável, com incentivos fiscais e ampliação do transporte público movido a biocombustíveis e energia híbrida e integração de ciclovias e diferentes modais.

Na área agrícola, priorizou-se a adoção de práticas sustentáveis, como plantio direto, sistemas agroflorestais e recuperação de pastagens degradadas, reduzindo o uso de fertilizantes químicos e ampliando a captura de carbono. Além disso, incentiva-se a gestão sustentável de resíduos agropecuários por meio de técnicas como compostagem, biodigestão e uso de biofertilizantes.

Para estimular a transição para uma economia de baixo carbono, foi proposto o estabelecimento de incentivos fiscais e legislação específica para apoiar práticas agroecológicas, recuperação ambiental e produção sustentável. Por fim, busca-se fomentar parcerias para que grandes emissores de CO2 possam compensar suas emissões investindo em projetos certificados de proteção climática, como arborização urbana e recuperação de áreas degradadas.

• Eixo 2 – Adaptação e preparação para desastres

Entre as prioridades, destaca-se a capacitação local para melhorar a resposta a emergências e desastres, com mapeamento das populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento e fortalecimento das Defesas Civis Municipais.

Também foi reforçada a necessidade de fiscalização do Plano Diretor para evitar habitações e empreendimentos em áreas de risco e ambientalmente relevantes, além da implementação de um Plano de Regularização e Habitação para realocação das famílias afetadas.

 A proteção dos recursos hídricos foi outra prioridade, com medidas preventivas como desassoreamento de rios, recuperação de nascentes, plantio de árvores e manejo adequado de resíduos sólidos. Também se recomendou a elaboração de um plano estratégico baseado em soluções naturais, como o plantio de espécies nativas.

• Eixo 3 – Justiça climática

As propostas destacaram a importância do mapeamento de áreas de risco, além do desenvolvimento de planos para reurbanização, realocação das populações afetadas e gestão dos recursos hídricos.

A proteção ambiental, o bem-estar animal e a justiça social também foram priorizados, por meio, por exemplo, da conservação de matas nativas e corpos hídricos, criação de corredores ecológicos e implementação de políticas integradas.

Outra medida essencial é o fortalecimento de políticas públicas e das estruturas de apoio aos municípios, incluindo a criação de fundos emergenciais, ações de compensação e reparação de danos, suporte à reconstrução e aprimoramento da gestão de projetos voltados à justiça climática.

Por fim, foi ressaltado o combate ao racismo ambiental, estabelecendo programas e ações governamentais que incluam a adaptação climática antirracista como política de Estado.

• Eixo 4 – Transformação ecológica

As propostas mais votadas pelos delegados incluem a implementação de políticas de infraestrutura verde e recuperação ambiental mediante criação de corredores ecológicos para conectar áreas urbanas e rurais, revitalização de espaços públicos com vegetação nativa, técnicas de permeabilização do solo e arborização urbana. Também foram destacados o monitoramento de áreas degradadas, a proteção de mananciais e a recuperação de nascentes, matas ciliares e rios da Mata Atlântica.

A agroecologia, os sistemas agroflorestais e a agricultura familiar sustentável deverão ser incentivados por meio da redução do uso de agroquímicos, implantação de hortas comunitárias em áreas periféricas, integração de alimentos orgânicos na merenda escolar e práticas de compostagem, fortalecendo a segurança alimentar, a economia verde e a geração de renda justa.

A universalização do saneamento básico também será impulsionada com a ampliação da rede de esgoto em áreas vulneráveis e a adoção de soluções ecológicas para o tratamento de efluentes em zonas rurais.

• Eixo 5 – Governança e Educação ambiental

Os votantes priorizaram a inclusão obrigatória da educação ambiental e climática nos currículos escolares, além da garantia de recursos para capacitação em governança socioambiental para gestores, servidores públicos, agentes políticos, conselheiros, agentes ambientais (catadores) e sociedade civil.

Outra medida essencial é o fortalecimento da coleta seletiva, por meio de ações como apoio a cooperativas e associações de catadores, realização de campanhas educativas, instalação de ecopontos em áreas estratégicas e incentivo à economia circular.

Foi ainda destacada a garantia de recursos para criação de núcleos de educação climática em instituições de ensino superior, comitês de bacias, conselhos municipais, associações de bairros e movimentos sociais, promovendo formação contínua e sensibilização da sociedade sobre a crise climática.

Também foi considerada fundamental a destinação de recursos para fundos municipais de emergência climática, garantindo a implementação de planos de adaptação, gestão de riscos e resposta rápida a desastres ambientais.

Quais projetos o Paraná vem desenvolvendo para o enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da qualidade ambiental?

Durante a 5ª CEMA/PR, os participantes puderam conhecer projetos do governo estadual voltados para questões ambientais e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Confira algumas das iniciativas apresentadas:

• Plano de Ação Climática: instrumento desenvolvido para tratar de estratégias e ações para fortalecer a capacidade de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Paraná. O Plano é estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação e divulgação, com o intuito de sensibilizar a população sobre as causas e consequências da mudança do clima.

• ParanáClima – Programa Paranaense de Mudanças Climáticas: projeto direcionado ao desenvolvimento de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, biodiversidade e gestão de resíduos. Entre as ações estão o desenvolvimento de duas ferramentas pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar): o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e o Índice de Vulnerabilidade dos Municípios.

• Selo Clima Paraná: registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa e reconhecimento de boas práticas ambientais, sociais e de governança desenvolvidas voluntariamente por instituições e municípios paranaenses. Em 2024, 185 entidades e municípios receberam o Selo Clima Paraná, que, desde 2015, já premiou 495 organizações.

• Comitê Técnico Público-Privado de ESG do Paraná: criado em 2021, busca estruturar políticas de incentivo ao crescimento econômico que resultem em impactos positivos relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a unir a iniciativa privada e o poder público para a elaboração de uma agenda conjunta de ESG.

• Crédito de Biodiversidade: instrumento econômico criado para apoiar e incentivar ações de preservação, conservação e restauração ambiental. O Paraná foi o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política de créditos de biodiversidade, lançada durante a COP16 em 2024. O projeto, que deverá ser realizado em acordo com o setor privado, busca compensar a pressão ambiental causada por empresas e indústrias, destinando, inicialmente, R$ 2 milhões para a compra de créditos de biodiversidade decorrentes das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

• Vocações Regionais Sustentáveis do Paraná: programa executado pela Invest Paraná para incentivar pequenos produtores e valorizar a bioeconomia regional, promovendo cadeias de valor por meio da comercialização e exploração econômica sustentável de produtos e serviços.

• Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais: espaço de diálogo e cooperação entre diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas, organizações não governamentais e setor privado. Podem manifestar interesse de participar do Fórum os representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores, de instituições de ensino, associações, fundações, demais órgãos e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, além de representantes dos municípios paranaenses e personalidades e representantes da sociedade civil que atuem com temas relacionados às mudanças climáticas.

• Fórum Paranaense de Economia Circular (FOPEC): espaço para debates, consultas, articulações e promoção de ações voltadas à Economia Circular, integrando os setores público e privado e a academia. Podem solicitar a participação no FOPEC representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores, de instituições de ensino, associações, fundações, demais órgãos e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, bem como representantes dos municípios paranaenses e da sociedade civil que desempenhem atividades relacionadas à economia circular.

• Paraná Mais Verde: programa de produção e plantio de árvores nativas buscando despertar a consciência da população e aliar o desenvolvimento ambiental, econômico e social. Os cidadãos podem fazer a requisição de mudas e solicitar informações sobre as espécies disponíveis nos viveiros do IAT por meio do aplicativo Paraná Mais Verde.

• Parques Paraná: executado pelo IAT, o programa promove o turismo e o uso público em áreas protegidas, incentivando o ecoturismo consciente. Atualmente, o Paraná conta com 31 parques abertos à visitação. No total, o projeto contempla 70 Unidades de Conservação, totalizando mais de 1,2 milhão de hectares de áreas protegidas.

• Parques Urbanos: projeto que almeja criar e revitalizar áreas verdes nos municípios paranaenses, com incentivo à implantação de parques em áreas degradadas. Os municípios que desejam participar da iniciativa podem apresentar uma proposta ao Setor de Projetos Especiais do IAT, que avaliará o atendimento aos critérios pré-estabelecidos.

• Poliniza Paraná: projeto de instalação de colmeias em Unidades de Conservação (UCs) e parques urbanos visando à conservação das abelhas nativas sem ferrão e promoção da educação ambiental. Atualmente, o programa tem 70 colônias de abelhas nativas instaladas em UCs paranaenses.

• Portal i9 Ambiental – Plataforma Inteligente de Gestão Ambiental: programa de transformação digital que visa fomentar a melhoria sistêmica, a inovação e a modernização da gestão ambiental, contribuindo para a preservação da qualidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Paraná. No portal, é possível acessar diversas ferramentas, além de realizar a consulta a publicações e visualizar dados relativos, por exemplo, a assentamentos, barragens, fauna vitimada, ICMS Ecológico, mapeamento de uso e cobertura da terra e monitoramento da qualidade da água.

• Monitora Paraná: iniciativa para identificar vulnerabilidades em áreas de proteção ambiental. Com investimento de R$ 70 milhões, o projeto prevê a aquisição de radares e estações meteorológicas, cobrindo 100% do território paranaense.

• Monitora Litoral: com início em dezembro de 2024, o projeto visa ao monitoramento climático e desenvolvimento ambiental no litoral paranaense. O programa inclui a medição do nível do mar, altura das ondas e correntes marítimas. Com os dados obtidos, será realizada a modelagem oceanográfica do Paraná para prevenir e responder a eventos extremos.

• PREVINA – Prevenção de Incêndios na Natureza: programa de implementação de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação estaduais.

• Patrulha Ambiental: fornecimento de equipamentos e recursos para auxiliar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e gestão de resíduos sólidos.

• Biometano e Hidrogênio Renovável: iniciativa para a produção de energia limpa e mitigação de gases de efeito estufa no estado.

• Nova Ferroeste: construção de uma ferrovia verde que passa pelos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. A ligação férrea será o segundo maior corredor de transporte de grãos e contêineres do Brasil e conectará empresas e áreas de cultivo de grãos ao Porto de Paranaguá.

• ABC+ PR – Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com Vistas ao Desenvolvimento Sustentável: inciativa direcionada para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões do setor agropecuário.

• PSA Hídrico - Pagamento por Serviços Ambientais para Conservação de Recursos Hídricos: programa que incentiva a adoção pelos proprietários rurais de práticas de conservação e recuperação de nascentes e mananciais.

• Água no Campo: programa realizado em parceria com prefeituras locais que viabiliza a perfuração de poços artesianos para abastecer áreas rurais e regiões isoladas.

• Casa Rural Sustentável: projeto que aplica processos sustentáveis de construção em áreas rurais do Paraná. A iniciativa é destinada para pessoas em vulnerabilidade no meio rural, como famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas.

• Paraná Energia Rural Renovável: geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, especialmente biomassa e solar, em unidades produtivas rurais paranaenses.

• Programa de Controle de Erosão e Cheias: iniciativas que visam prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras para prevenção e controle de cheias e inundações. Faz parte dessas ações, por exemplo, a instalação de um novo sistema de microdrenagem em Matinhos, a maior intervenção urbana da história do litoral paranaense. Para participar, os prefeitos devem encaminhar ofício solicitando a adesão ao IAT e apresentando um projeto para seus municípios..

• Banco de Alimentos Comida Boa: iniciativa realizada nas unidades das Ceasas do Paraná. No programa, os alimentos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais são selecionados e distribuídos gratuitamente a entidades assistenciais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

• CastraPet Paraná: programa de esterilização de cães e gatos buscando controlar a população desses animais e prevenir zoonoses. Até abril deste ano, a estimativa é que o projeto terá atendido mais de 107 animais de 324 municípios paranaenses.

Como se engajar nas ações climáticas?

A 5ª CEMA/PR foi um passo importante para a construção coletiva de políticas ambientais e climáticas, mas a participação da sociedade não termina com a conferência. Você pode contribuir de diversas formas para enfrentar as mudanças climáticas e fortalecer a agenda ambiental.

• Participe dos debates: acompanhe e engaje-se em conferências municipais, intermunicipais e livres, além dos eventos estaduais e nacionais, ajudando a eleger delegados que representem sua comunidade. Mesmo sem direito a voto, os observadores dessas conferências podem levar demandas e sugestões aos seus representantes.

 • Mobilize sua comunidade: promova discussões sobre sustentabilidade, incentivos a práticas ecológicas e desafios ambientais locais. Pequenas ações coletivas podem gerar grandes impactos.

• Fiscalize e cobre ações: acompanhe a implementação das propostas aprovadas e solicite ao poder público medidas como recuperação de áreas degradadas, ampliação de espaços verdes e fortalecimento das políticas ambientais.

• Contribua com ideias: acesse a Plataforma Brasil Participativo e apresente sugestões para o Plano Clima, ajudando a moldar políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

• Conheça os programas ambientais: informe-se sobre as iniciativas estaduais e incentive sua cidade a adotar práticas sustentáveis.

A saúde do meio ambiente depende do envolvimento de todos. Faça parte dessa transformação!

Para mais conteúdo relacionado às mudanças climáticas, acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba neste link.

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Para citar este artigo:

OBSERVATÓRIO SISTEMA FIEP / PAINEL DE INDICADORES DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE CURITIBA (PIMCC). Paraná, Agindo pelo Clima: Os Destaques e Debates que Marcaram a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Disponível em: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/noticia/5-conferencia-estadual-meio-ambiente-parana. Acesso em: dd/mm/aaaa.

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