Mercado de Carbono
ODS 13 – Ação Climática
No âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o tema Mercado de Carbono se enquadra no ODS 13 que trata da Ação Climática. O termo Mercado de carbono refere-se à comercialização de ativos ambientais que visam mitigar as mudanças climáticas, que são aceleradas por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Os gases que potencializam o efeito estufa são gasosos, naturais ou antrópicos (ações humanas no meio ambiente/natureza), incluindo: (i) dióxido de carbono (CO2), oriundos de queimadas, desmatamentos e da queima dos combustíveis fósseis; (ii) Metano (CH4) é encontrado nas emissões de animais ruminantes após processo digestivo de alimentos, atividades agrícolas entre outros; (iii) Óxido nitroso (N2O) encontrado em atividades a exemplo da agricultura; (iv) Gases Fluorados (Hexafluoreto de enxofre - SF6, Hidrofluorcarbonos - HFCs Perfluorocarbonetos - PFCs), são de uso alternativo aos Clorofluorcarbonos (CFCs), utilizados em geladeiras, aparelhos de ar-condicionado, isolamento térmico, entre outros. No âmbito do tema Mercado de Carbono, o conjunto de GEE são representados pelo termo “Carbono”.
Os ativos ambientais passiveis de comercialização no Mercado de Carbono são alcançados a partir de Direitos de Emissões de GEE, referente a um sistema de comércio de emissões representado pelo termo em Emission Trading System (ETS) e Certificados de redução de emissão de GEE (CER/VER) com mecanismo de compensação, denominados por offset.
O Brasil está em processo de análises de Projetos de Lei que visam a regulamentação do Mercado de Carbono no país. Em junho deste ano, a Indústria apresentou ao Governo Federal uma proposta de mercado regulado de carbono, contendo a arquitetura e governança de modelo regulado de precificação de emissões de GEE. A partir de um sumário executivo, a proposta é amparada pela Lei nº 12.187 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC - BRASIL, 2009) e dispõe da criação de um sistema de comércio de emissões no Brasil. O documento apresenta pressupostos para a formulação da proposta e a estrutura geral do sistema de comércio de emissões a partir da arquitetura, governança e a relação com o mercado voluntário.
O instrumento foi divulgado em evento transmitido ao vivo via canal no YouTube da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e contou com as ilustres presenças do Geraldo Alckmin (vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)) e Robson Braga de Andrade (presidente da CNI). O título do evento foi: “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”.
A expectativa é para que o Mercado de Carbono no Brasil seja aprovada até o final do ano de 2023. Sendo um avanço importante para o processo de descarbonização da indústria brasileira, que consiste em evitar, reduzir ou compensar as emissões de GEE.
Em paralelo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em julho deste ano, a norma de Neutralidade de Carbono (PR2060), a qual apresenta recomendações e critérios objetivos para governos, empresas e comunidades quantificarem, reduzirem e compensarem as emissões de GEE. Trata-se de um marco significativo para a indústria brasileira rumo a economia de baixo carbono.
O Movimento Ambição Net Zero é uma iniciativa de aceleração que visa desafiar e apoiar empresas integrantes do Pacto Global da ONU Brasil para que estabeleçam compromissos em relação ao clima que sejam ambiciosos e baseados na ciência. O movimento defende a definição de metas como uma maneira poderosa de impulsionar entregas de impacto para a sociedade brasileira e por isso se propõe a trabalhar com setor empresarial brasileiro com compromissos individuais e ambições coletivas.
Para saber mais acesse os materiais indicados e consulte a equipe do Observatório Sistema Fiep.
Acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/
Fontes
Movimento Ambição Net Zero
Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/movimento/ambicao-net-zero/
Como funcionam os mercados de carbono?
Disponível em: https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Infografico-como-funcionam-os-mercados-de-carbono/
Mercado de carbono: o que é e como funciona uma das principais apostas contra as mudanças climáticas
Especialistas apontam desafios para o mercado de crédito de carbono
Disponível em: Fonte: Agência Senado
Mercado de Carbono
Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/mercado-de-carbono/
O mercado de carbono como ferramenta para o combate às mudanças climáticas
Disponível em: https://forbes.com.br/brand-voice/2021/06/o-mercado-de-carbono-como-ferramenta-para-o-combate-as-mudancas-climaticas/
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Proposta da indústria para o mercado regulado de carbono / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília : CNI, 2023.
BANCO MUNDIAL. Carbon Pricing Dashboard. 2022a.
Disponível em: https://carbonpricingdashboard.worldbank.org/map_data Acesso em: 26 jun. 2023.
BANCO MUNDIAL. State and Trends of Carbon Pricing 2022 (May). Washington-DC:
World Bank, 2022b.
Disponível em: https://doi.org/10.1596/978-1-4648-1895-0
Acesso em: 26 jun. 2023.
BRASIL. Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC).
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm
Acesso em: 26 jun. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 528, de 23 de fevereiro de 2021.
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei
no 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270639
Acesso em: 26 jun. 2023
Diálogo O Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial - YouTube
Assista ao Lançamento da ABNT PR 2060 – Especificação para demonstração de neutralidade de carbono: https://www.youtube.com/watch?v=Ip_VyXP8iM4
Acesse:
https://www.instagram.com/p/CvLFeWGo0zo/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D
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