Nas últimas semanas, a COP29 ganhou destaque nos noticiários. Realizada no Azerbaijão, a conferência reuniu líderes mundiais, cientistas, empresários e ativistas para discutir soluções para um dos maiores desafios do nosso tempo: as mudanças climáticas. Quais foram os seus principais resultados?

A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão.

Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram como o principal fórum global para discutir e propor ações frente à crise climática. Ao longo dos anos, as discussões promovidas nas COP evoluíram, por exemplo, para acordos importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).

Nas COP, diversos grupos se reúnem para debater o progresso das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Neste ano, mais de 65.000 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes dos quase 200 países signatários, cientistas, povos originários, organizações não governamentais, ativistas, mídia e representantes da indústria e da sociedade civil.

O país anfitrião da COP29, o Azerbaijão, é o que contou com a maior delegação, com mais de 2.200 pessoas registradas. O Brasil assumiu o segundo lugar, com mais de 1.900 participantes.

Este ano, o evento foi apelidado de “COP das finanças”, refletindo a ênfase nas discussões sobre financiamento climático e na definição de metas para apoiar os países em desenvolvimento na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Confira, a seguir, os principais resultados associados a este e a outros temas que movimentaram a COP29.

Financiamento climático

O financiamento climático foi o ponto central das negociações da COP29, sendo considerado essencial para apoiar os países em desenvolvimento na adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

Na COP15, realizada em Copenhage em 2009, os países desenvolvidos comprometeram-se a destinar, até 2020, 100 bilhões de dólares por ano para apoiar as nações em desenvolvimento. Esse montante seria destinado para o custeio da redução das emissões de gases de efeito estufa, apoio à transição para economias de baixo carbono e cobertura dos gastos decorrentes das perdas e danos resultantes de eventos climáticos. Contudo, essa meta foi alcançada apenas em 2022 e está em vigor até 2025, quando será substituída pelo Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG, da sigla em inglês).

Ao longo da COP29, surgiram divergências em relação ao montante necessário para o NCQG. Especialistas indicam que os 100 bilhões de dólares atuais são insuficientes diante do agravamento da crise climática, com estimativas de que o valor necessário ultrapasse 1 trilhão de dólares anuais. Países em desenvolvimento, como os representados pelo G77+China, defenderam meta de 1,3 trilhões de dólares, enquanto algumas nações ricas pediram maior participação do setor privado e de economias emergentes como China e Arábia Saudita.

Além disso, temas como a transparência no uso dos recursos e o tipo de recursos que poderão ser destinados para o financiamento climático geraram impasses. Embora as negociações da COP29 estivessem previstas para encerrar em 22 de novembro, discordâncias comprometeram a definição de um valor concreto para o NCQG, mantendo a discussão aberta até a madrugada de domingo, 24.

O valor acordado para o NCQG foi de, no mínimo, 300 bilhões de dólares anuais até 2035. O montante é quatro vezes inferior ao requerido pelos países em desenvolvimento. Por isso, apesar da aprovação, alguns países e instituições criticaram o acordo. Os recursos para o financiamento climático poderão vir de fontes públicas e privadas.

Transição energética e combustíveis fósseis

A transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia mais limpas também foi um dos principais temas da COP29, mas a falta de consenso sobre o assunto gerou impasses. Apesar do compromisso assumido na COP28, em 2023, de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, a resistência de alguns países produtores de petróleo dificultou o avanço das negociações.

Embora houvesse acordo na COP anterior para avançar na transição energética, na COP29 não foi possível definir um plano global para cumprir esse objetivo. Além disso, a não inclusão do compromisso sobre combustíveis fósseis no rascunho final da COP29 gerou preocupação em alguns líderes de países, especialistas e ativistas, especialmente considerando o aumento das emissões globais de gases de efeito estufa e a superação do limite de 1,5 °C do aquecimento global em relação aos níveis pré-industriais.

Apesar das dificuldades nas negociações, a COP29 trouxe alguns avanços. Por exemplo, um grupo de 25 países comprometeu-se a não inaugurar novas centrais de energia a carvão sem a implementação de sistemas de captura de carbono. Também houve acordo para promoção do turismo sustentável e inclusão do turismo em planos climáticos nacionais, assinado por 50 países.

Além disso, alguns países, como Emirados Árabes Unidos, Brasil e Reino Unido, anunciaram novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Mercado Global de Carbono

Houve progresso na regulamentação do mercado global de créditos de carbono, tema pendente desde o Acordo de Paris, estabelecido em 2015. Representantes dos países participantes aprovaram diretrizes para o funcionamento deste mecanismo de mercado, que passa a ser administrado pela ONU.

Com as novas regras, os créditos de carbono, gerados por projetos como aqueles de restauração florestal e de energias renováveis, poderão ser utilizados na contabilidade nacional de emissões e compensações. Com isso, espera-se a maior cooperação internacional e a redução dos custos anuais de implementação dos planos climáticos nacionais em até 250 bilhões de dólares. A regulamentação também deve assegurar a integridade dos créditos, prevenindo impactos negativos sobre comunidades locais e o meio ambiente.

Ainda no contexto da COP29, o Brasil também deu um passo importante com a aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono no país. Saiba mais a seguir.

Participação do Brasil na COP29

O Brasil teve destaque na COP29 com a apresentação de iniciativas como a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O país também promoveu projetos de transição energética e soluções baseadas na natureza e atuou como mediador nas negociações. A expectativa agora se volta para a COP30, que deverá ser realizada em Belém em 2025.

Confira alguns resultados decorrentes da participação do Brasil no evento:

• Regulamentação do mercado de carbono

Paralelamente à COP, no dia 19/11, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 182/24) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A aprovação do projeto de lei foi comemorada pela delegação brasileira participante da COP29.

O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, mecanismo que estabelece limites para emissões de gases de efeito estufa nas atividades industriais. Empresas que ultrapassarem esses limites precisarão adquirir créditos de carbono no mercado regulado para compensar as suas emissões. De acordo com estimativa do Ministério da Fazenda, entre 4 e 5 mil empresas deverão estar sujeitas a esse sistema.

Também fica estabelecido o mercado voluntário de créditos de carbono, que possibilita a aquisição de créditos por parte de empresas, instituições e pessoas físicas que desejarem compensar emissões.

A maior parte dos recursos obtidos com o comércio de créditos de carbono deverá ser destinada ao Fundo Clima, administrado pelo BNDES, para financiamento e investimento em pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias para a descarbonização.

• Apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)

Durante a COP29, o Brasil apresentou o plano com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, pela sigla em inglês), sendo um dos primeiros países no mundo a cumprir a meta de entrega, cujo prazo se encerra em fevereiro de 2025. As NDC são as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa de cada país, estabelecidas para ajudar no cumprimento das metas globais definidas em 2015 com o Acordo de Paris. Elas são revisadas a cada cinco anos.

Com a NDC, o Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Além disso, o país reafirmou metas como atingir a neutralidade de carbono até 2050 e zerar o desmatamento ilegal até 2030. A nova NDC também destaca a transição gradual do uso de combustíveis fósseis, em concordância com o compromisso global firmado na COP28 em 2023.

• Liderança do G20 e mediação das negociações

O Brasil, juntamente com o Reino Unido, foi incumbido de facilitar as negociações na COP29, “emperradas” sobretudo por causa da falta de consenso quanto às metas de financiamento climático.

Além disso, enquanto a COP29 acontecia em Baku, o Brasil capitaneava a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Na Declaração dos Líderes do G20, grupo que engloba as 20 maiores economias do mundo, o Brasil e outros países enfatizaram a importância dos temas discutidos na COP29. No documento final, inclusive, foi pontuada a necessidade de aumentar a meta para o financiamento climático em relação ao valor atual, ponto “quente” da conferência.

Sob a liderança do Brasil, os países do G20 reforçaram, ainda, o apoio ao compromisso firmado na COP28 (2023) de realizar a transição energética e reduzir o uso de petróleo, gás e carvão. Contudo, mesmo com a influência e resultados obtidos na Cúpula do G20, não houve a reafirmação desse compromisso na COP29, como citado anteriormente.

• Inovação e oportunidades

Durante a COP29, a indústria brasileira buscou destacar seu potencial como protagonista da descarbonização. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, apresentou iniciativas que reforçam o papel da indústria brasileira na promoção do desenvolvimento sustentável. Baseada em quatro pilares, transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal e bioeconomia, a agenda industrial brasileira buscou alinhar progresso econômico com compromissos climáticos.

A CNI também apresentou 30 projetos de pesquisa e desenvolvimento realizados pelos Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia em parceria com outras instituições, demonstrando o potencial do Brasil em liderar soluções tecnológicas para o enfrentamento da crise climática. Além disso, a proposta de um fórum empresarial como foco na elaboração de políticas verdes, inspirado no B20, busca engajar o setor privado nas decisões climáticas globais, preparando o terreno para a COP30, que será realizada no Brasil.

Embora a COP29 tenha registrado avanços, como a regulamentação do mercado global de carbono, os impasses em temas centrais, como o financiamento climático, evidenciam a complexidade das negociações globais. Nesse cenário, o Brasil destacou-se como mediador, além de liderar as discussões no G20 e apresentar iniciativas estratégicas na conferência. Com a COP30 no horizonte, o país se consolida como peça-chave na construção de soluções para enfrentar a crise climática.

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Fontes consultadas

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