Qualidade do Ar
Direito a um ambiente saudável
A qualidade do ar é influenciada por diversos fatores, incluindo a emissão de poluentes atmosféricos, características topográficas, uso do solo e condições meteorológicas. Poluentes atmosféricos são substâncias presentes no ar em concentrações que podem torná-lo inadequado, perigoso ou prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, além de interferir nas atividades da comunidade e danificar materiais e ecossistemas. A avaliação da qualidade do ar envolve a identificação e quantificação de diferentes substâncias poluentes, como partículas finas, dióxido de nitrogênio, ozônio, monóxido de carbono e dióxido de enxofre, além de substâncias que causam desconforto à população, como compostos odorantes.
Estruturas legais
No contexto internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS), vinculada às Nações Unidas, atua como principal entidade na coordenação de questões relacionadas à saúde, incluindo a qualidade do ar. As diretrizes da OMS para a qualidade do ar não são de caráter regulatório, e, para que tenham efeito legal, é necessário que sejam incorporadas às leis de cada local. Segundo a OMS, esses padrões devem equilibrar os riscos à saúde com a viabilidade tecnológica, além das condições econômicas, políticas e sociais do local. A implementação desses padrões depende do nível de desenvolvimento e da capacidade de gestão de cada região.
No Brasil, a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conforme a Lei 14.850/24, será responsável por estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar. Inicialmente, um inventário nacional das emissões atmosféricas será realizado, mapeando as principais fontes de poluição e a distribuição geográfica das emissões. Posteriormente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima elaborará um Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, atualizado a cada quatro anos, e o monitoramento ficará a cargo dos órgãos ambientais, que devem criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, com o objetivo de manter a população informada sobre os níveis de poluição e seus impactos na saúde.
Como é feito o monitoramento do ar
Os métodos de monitoramento da qualidade do ar têm avançado globalmente, mas, no Brasil, esse processo ainda não cobre todo o território e está desatualizado em muitos estados, com apenas 11 estados realizando o monitoramento, nenhum deles na Amazônia Legal. Sem dados atualizados, é difícil avaliar com precisão as fontes de poluição e seus impactos na saúde pública.
Entre as técnicas disponíveis, está o monitoramento baseado no uso de dispositivos para medição de poluentes, que pode ser feito de forma repetitiva, discreta ou contínua, em estações fixas ou por meio de monitoramento via satélite. Além desta ferramenta, estão os inventários que listam os tipos de poluentes e suas concentrações em locais específicos e em um determinado intervalo de tempo específico. Outro modo são as modelagens numéricas que descrevem as relações entre emissões, condições meteorológicas e concentração de poluentes. O objetivo dessas ferramentas é fornecer dados precisos que sustentem políticas públicas eficazes para a gestão da qualidade do ar, controle da poluição e das mudanças climáticas
Causas da poluição atmosférica
A poluição atmosférica, um desafio crescente globalmente, é resultante de fontes naturais e atividades humanas. Entre as causas naturais, destacam-se erupções vulcânicas e incêndios florestais, que liberam grandes quantidades de substâncias tóxicas na atmosfera, como dióxido de enxofre e monóxido de carbono. Embora esses fenômenos sejam parte do ciclo natural da Terra, sua ocorrência em larga escala pode comprometer significativamente a qualidade do ar. No entanto, as atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis para energia e transporte, são os principais contribuintes para a poluição atmosférica.
Impactos na saúde humana
A poluição do ar é considerada pela OMS a maior causa ambiental de doenças e mortes prematuras. Quando o ar se torna insalubre, poluentes como partículas finas, dióxido de enxofre e ozônio podem agravar doenças respiratórias e cardíacas. A exposição a esses poluentes pode causar desde irritações leves como irritações nos olhos e na pele, até condições graves, como asma, bronquite, e até aumento no risco de câncer e doenças cardiovasculares. Além do impacto direto nas condições de saúde, a exposição prolongada ao ar poluído também pode reduzir a qualidade de vida, impactando na saúde física e mental, especialmente em populações vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes.
Brasil hoje
Atualmente, o Brasil enfrenta condições climáticas adversas, como chuvas abaixo da média, resultando em menos umidade para a vegetação e altas temperaturas, resultando em aumento do risco de incêndios. Com essas condições o fogo se alastra rapidamente, gerando incêndios em grandes áreas e a fumaça provocada pelos incêndios tem coberto dezenas de cidades em várias regiões do Brasil nos últimos dias. Imagens de plataformas como no Windy.com ; iQAir.com e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostram que muitos Estados brasileiros enfrentam uma acentuada piora na qualidade do ar devido a queimadas e incêndios.
Air Quality Brazil. Disponível em: https://www.iqair.com/brazil
Para evitar a exposição à fumaça — ou diminuir a probabilidade do contato, o Ministério da Saúde recomenda: Aumentar a ingestão de água e líquidos para manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas; as portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa; evitar atividades físicas em horários de elevadas concentrações de poluentes do ar; uso de máscaras do tipo “cirúrgica”, pano, lenços ou bandanas podem reduzir a exposição às partículas grossas, especialmente para populações que residem próximas à fonte de emissão (focos de queimadas).
O que pode ser feito para retardar os impactos?
Para mitigar a poluição do ar, são necessárias ações coletivas e políticas públicas robustas. Entre as medidas prioritárias estão:
• Implementação de uma política nacional de qualidade do ar garantida por lei;
• Monitoramento da qualidade do ar e identificação de fontes de poluição;
• Redução das desigualdades regionais na gestão da qualidade do ar;
• Fortalecimento da ciência de dados por trás das políticas de qualidade do ar, principalmente pela ampliação e pelo aperfeiçoamento do sistema de monitoramento atmosférico nacional, priorizando áreas críticas e uso de novas tecnologias;
• Investimento em habitação com eficiência energética e geração de energia limpa;
• Melhoria na gestão de resíduos;
• Desenvolvimento de sistemas de transporte público mais limpos e redes amigáveis para pedestres e ciclistas;
• Implementar padrões mais rigorosos de emissões e eficiência dos veículos.
Acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/
Fontes:
5 coisas que você precisa saber sobre a qualidade do ar que respiramos
https://institutoar.org.br/tpost/b1pxe9jzs1-5-coisas-que-voc-precisa-saber-sobre-a-q
AIR QUALITY ANALYSIS AND STATISTICS FOR Brazil
Como se proteger da poluição do ar causada pelas queimadas
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp3d4q93vzlo
Diretrizes globais de qualidade do ar da OMS - Resumo executivo
https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/54963/9789275724613_por.pdf
Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar
Mapa de monitoramento de perigo de incêndios: https://www.windy.com/pt/-Menu/menu?fwi,-16.320,-49.746,5
Mapa de monitoramento de qualidade do ar / concentração de CO - https://www.windy.com/pt/-Menu/menu?cosc,-16.320,-49.746,5
Mapa de monitoramento de qualidade do ar e focos de incêndio / Brasil : https://www.iqair.com/brazil
Mapa de poluição do ar no mundo: https://aqicn.org/map/world/
Novos dados da OMS revelam que bilhões de pessoas ainda respiram ar insalubre
O fogo parece estar dentro de casa, é difícil respirar': o impacto da fumaça das queimadas na saúde
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y8pe2znd0o
O Que Significa Qualidade Do Ar Insalubre
Orientações para evitar a exposição à fumaça intensa e neblina, causadas por queimadas
RELATÓRIO DA QUALIDADE DO AR DA RMGV – 2022
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