Unidades de Conservação no Brasil
O impacto das unidades de conservação para preservação da biodiversidade e sua importância econômica
As unidades de conservação (UC) são áreas de proteção ambiental regulamentadas pela Lei nº 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As unidades são divididas em dois tipos: as de proteção integral e as de uso sustentável. Na primeira categoria se enquadram: estações ecológicas; reservas biológicas (REBIO); parque nacional (PARNA); monumentos naturais; refúgios de vida silvestre. As de uso sustentável, por sua vez, compreendem: área de proteção ambiental (APA); área de relevante interesse ecológico (ARIE); floresta nacional (FLONA); reserva extrativista (RESEX); reserva de fauna (REFAU); reserva de desenvolvimento sustentável (RDS); reserva particular do patrimônio natural (RPPN). Cada uma destas categorias de UC possui objetivos, características e uso específicos.
De acordo com dados de 2019, as unidades de conservação correspondem a 18% do território brasileiro, mas apenas 6% da área está em unidades de proteção integral (ou seja, que permitem somente uso indireto dos recursos naturais, bem como atividades com educação, pesquisa científica e turismo). Isso significa que os demais 12% são unidades de uso sustentável onde são permitidas atividades econômicas, incluindo produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como castanha, açaí e borracha.
A Convenção sobre Mudanças Climáticas aponta que as áreas protegidas têm papel relevante na mitigação do efeito estufa por emissão de gases. No Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba existe um campo onde é possível, por meio de controladores, estabelecer a área em hectares a ser adicionada anualmente até 2050 em Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) e Unidades de Conservação Municipal (UCM) e simular as emissões líquidas de CO2 de acordo com a área da RPPNM ou a UCM.* Dessa forma, é possível ter uma ideia do quanto o aumento das áreas verdes preservadas podem impactar na diminuição da emissão de emissões de CO2.
Os benefícios advindos das áreas protegidas vão além da conservação da biodiversidade. Para os seres humanos, as medidas de criação das Unidades de Conservação possibilitam a “conservação dos recursos hídricos e das belezas cênicas, a proteção de sítios históricos e/ou culturais, a manutenção da fauna silvestre e da qualidade do ar e da água (...), entre outros”. (HASSLER, 2005, p. 87).
Além dos ganhos oriundos da preservação destas áreas, existe um impacto econômico decorrente do turismo nas UC. De acordo com um artigo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o turismo nas UC gera renda e emprego nas economias locais. Isso ocorre, por exemplo, quando um turista visita uma unidade e compra bens e serviços na região. As vendas e a subsequente renda gerada nessas transações alimentam os empreendimentos turísticos locais que, por sua vez, irão demandar insumos de outras indústrias fornecedoras, como produtos para restaurantes. Criam-se, desta forma, efeitos indiretos adicionais que são frutos das despesas dos visitantes.
Considera-se, portanto, que além dos efeitos positivos para a preservação da biodiversidade e da qualidade de vida, as unidades de conservação podem apresentar papel importante para impulsionar o crescimento do país. Podem, desta forma, ser inseridas nos planejamentos setoriais de forma a representar um diferencial competitivo para dinamização de economias locais, garantindo sua sustentabilidade pela geração de empregos, produção agrícola e aumento da qualidade de vida nas cidades.
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Fontes
Unidades de conservação no Brasil: quanto o Brasil tem em unidades de conservação? Disponível em: <https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_uc_tema03_2020.pdf>
Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação Federais para a Economia Brasileira: Efeitos dos Gastos dos Visitantes em 2017. Disponível em: <https://uc.socioambiental.org/sites/uc/files/2020-03/contribuicoes_economicas_turismo_2018.pdf>
HASSLER, Márcio L. A importância das unidades de conservação no Brasil. 2005. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/download/9204/5666/35253>
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