Curitiba aprova projeto de lei que institui a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
Em um minuto:
- A Câmara de Curitiba aprovou, em dezembro de 2025, a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, a “Lei do Clima”, que estabelece um marco legal permanente para orientar a atuação do município frente à emergência climática.
- A “Lei do Clima” fixa metas de neutralidade de emissões até 2050 e redução mínima de 30% até 2030, além de diretrizes de adaptação, como aumentar a capacidade de retenção da água da chuva, ampliar áreas verdes e aprimorar sistemas de alerta para eventos extremos.
- No cenário nacional, Curitiba se destaca: apenas 15% dos municípios brasileiros têm planos de adaptação, e somente metade das capitais conta com instrumentos formais para enfrentar as mudanças climáticas.
A Câmara de Curitiba aprovou, em dezembro de 2025, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, conhecida como “Lei do Clima”. Foram 33 votos favoráveis e nenhum contrário. A nova versão do texto aprovado é um substitutivo à proposta apresentada pelo Executivo e incorporou contribuições de vereadores da base e da oposição. O documento consolida, em um único marco legal, diretrizes ambientais que vinham sendo debatidas ao longo dos últimos anos.
O projeto de lei estabelece princípios, objetivos, metas e responsabilidades institucionais. Também cria instrumentos de monitoramento, planejamento e transparência para acompanhar a execução da política pública. Entre eles estão os inventários periódicos de emissões de gases de efeito estufa, a avaliação de riscos climáticos e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), que passa a integrar formalmente o arcabouço legal da política climática municipal. Na prática, o marco legal passa a orientar, de forma vinculante, as ações do poder público, integrando o clima ao planejamento urbano e setorial.
Curitiba já contava, desde 2020, com o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima). Elaborado de forma participativa e formalizado pelo decreto municipal n° 1670/2020, o plano trouxe ações prioritárias para a cidade, mas não apresentava força legal permanente. A Lei do Clima preenche essa lacuna ao institucionalizar o PlanClima, determinando sua revisão a cada cinco anos e elevando-o à condição de instrumento obrigatório da política pública municipal.
Entre as metas estabelecidas na Lei do Clima, Curitiba assume o compromisso de alcançar a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050, com uma meta intermediária de redução mínima de 30% até 2030. Além da mitigação, a lei define diretrizes de adaptação à emergência climática, como aumentar a capacidade de retenção de água da chuva, melhorar a permeabilidade do solo, ampliar as áreas verdes e aprimorar os sistemas de alerta e alarme de prevenção de desastres. Essas medidas buscam preparar a cidade para eventos extremos cada vez mais frequentes, como ondas de calor, secas e chuvas intensas.
A política também organiza diretrizes para setores estratégicos. Na mobilidade urbana, por exemplo, prioriza o transporte coletivo limpo, a mobilidade ativa e o incentivo a frotas menos poluentes, além da adoção de sistemas inteligentes de tráfego para reduzir o consumo de combustíveis. No campo da energia, orienta a ampliação da eficiência energética e o uso de fontes renováveis em prédios públicos e na iluminação urbana. A gestão de resíduos, por sua vez, é conectada à economia circular, com estímulo a medidas como reciclagem, compostagem e reaproveitamento de resíduos urbanos, incluindo esgotos domésticos e efluentes industriais.
O texto também trata do uso e ocupação do solo, defendendo a ocupação eficiente do território e a proximidade entre habitação, comércio e serviços, a ampliação da arborização urbana, a recuperação de áreas de preservação permanente e o incentivo a soluções baseadas na natureza. Em recursos hídricos, prevê medidas para garantir a segurança hídrica, como captação e uso da água da chuva e proteção de mananciais. A dimensão da saúde pública é incorporada na política pública com o monitoramento de riscos climáticos, fortalecimento da vigilância epidemiológica e realização de ações educativas sobre doenças sensíveis ao clima, como dengue e leptospirose.
A governança envolve o Comitê PlanClima, fóruns participativos, conselhos municipais e um sistema de monitoramento das ações climáticas regido pela transparência. O financiamento das ações climáticas, de acordo com o texto, poderá combinar recursos próprios, parcerias, incentivos, créditos de carbono e fundos específicos, além de cooperação institucional para capacitação e transferência de tecnologias. A lei também abre espaço para a transição verde, com estímulo à inovação, à adoção de tecnologias de baixo carbono, à economia circular, à bioeconomia e à geração de empregos verdes.
No contexto nacional, a aprovação da Lei do Clima coloca Curitiba entre as cidades com as políticas climáticas mais bem estruturadas. Levantamentos recentes indicam que apenas 15% dos municípios brasileiros dispõem de planos de adaptação, e somente metade das capitais conta com planos formalmente instituídos para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Ao transformar planejamento em política pública permanente, Curitiba reforça o papel estratégico das cidades no enfrentamento da emergência climática. Em um cenário marcado pelo aumento de eventos extremos, responder ao desafio climático exige ações integradas de mitigação para reduzir emissões, bem como de adaptação para proteger pessoas, infraestrutura e serviços urbanos. Marcos legais sólidos, aliados a planos técnicos consistentes, são ferramentas essenciais para que os municípios deixem de reagir às crises e passem a se antecipar a elas por meio de decisões baseadas em evidências, continuidade institucional e visão de longo prazo.
Para mais conteúdo relacionado às mudanças climáticas, acesse o Painel de Indicadores de Mudanças Climáticas de Curitiba neste link.
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Para citar este artigo:
OBSERVATÓRIO SISTEMA FIEP / PAINEL DE INDICADORES DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE CURITIBA (PIMCC). Curitiba aprova projeto de lei que institui a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Disponível em: https://paineldemudancasclimaticas.org.br/noticia/lei-do-clima-curitiba. Acesso em: dd/mm/aaaa.
#MudançasClimáticas #ClimateChange #Curitiba
Fontes consultadas
CÂMARA DE CURITIBA. Câmara aprova Lei do Clima; Curitiba mira zerar emissões até 2050. Disponível em: https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/camara-aprova-lei-do-clima-curitiba-mira-zerar-emissoes-ate-2050. Acesso em: 6 jan. 2026.
FELDENS, M./BEM PARANÁ. Câmara de Curitiba aprova Lei do Clima em primeiro turno. Veja íntegra. Disponível em: Câmara de Curitiba aprova Lei do Clima em primeiro turno. Veja íntegra. Acesso em: 6 jan. 2026.
JORNAL NACIONAL/G1. Apenas 15% das cidades brasileiras têm um plano municipal de adaptação às mudanças climáticas, diz levantamento. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/11/12/apenas-15percent-das-cidades-brasileiras-tem-um-plano-municipal-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-diz-levantamento.ghtml. Acesso em: 6 jan. 2026.
PIVETTA, M./REVISTA PESQUISA FAPESP. Mais de 85% dos municípios do Brasil não têm planos de adaptação para as mudanças climáticas. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/mais-de-85-dos-municipios-do-brasil-nao-tem-planos-de-adaptacao-para-as-mudancas-climaticas/. Acesso em: 6 jan. 2026.